ANADEM8878 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ANISTIADOS E DEMITIDOS - LEI 8878/94

DIVULGAÇÃO E CONSIDERAÇÕES PARA JORGE LUIZ CORRÊA -JOSICONS@TERRA.COM.BR COESAO_ANADEM Rio de Janeiro, 27 de julho de 2009 Prezados (as) Anistiados (as), A cada dia parece aumentar a divisão do movimento dos Anistiados da lei 8878/94. Aqui no Rio de Janeiro já participamos de reuniões promovidas pelo Sindsprev, Sindicato dos Ferroviários, Unergia, Sindicato dos Bancários, etc., com todas as lideranças dessas instituições, sem exceção, tentando, dentro das suas possibilidades promoverem algum tipo de ajuda a nossa causa. Não obstante termos alcançado algumas vitórias, estamos desta forma dispersando as nossas energias, contatos e possibilidades de proporcionar maior visibilidade a nossa causa. Alguns companheiros acusam o movimento de partidarização e outros acreditam que as pessoas que estão mais engajadas na luta em prol dos Anistiados, agem em busca apenas de promoção pessoal vislumbrando um pequeno trampolim para as eleições de 2010. No entendimento de muitos, é válida a formatação de candidaturas surgidas de um grupo mobilizado ou pessoas que lutam para conquistarem a reparação de injustiças sofridas por uma expressiva parcela da população. Lideranças oriundas dos movimentos e eleitas democraticamente, assim como as pessoas envolvidas diretamente poderão, se eleitas no âmbito federal, proporem ou encaminharem solicitação de mudanças na legislação, de forma a atender adequadamente os anseios e todos os direitos dos Anistiados. Não podemos nos esquecer que vários deputados, senadores e entidades, de alguma forma contribuíram e continuam contribuindo com a nossa causa. A possibilidade de nos reunirmos aqui na cidade do Rio de Janeiro em um só lugar, procedendo da mesma forma os Anistiados dos demais estados, e a quebra das resistências porventura existentes para a unificação do movimento, de maneira que possamos traçar diretrizes e aglutinar todos os envolvidos, permitirá soluções mais rápidas, uma vez que muitas injustiças continuam sem as suas devidas reparações e somente com um contingente numeroso e coeso angariaremos maior apoio da classe política para a implementação de medidas a favor dos anistiados. Esqueçamos as controvérsias e melindres que porventura tenham ocorrido até agora. Quem pode manter o equilíbrio emocional depois de tantos anos de desencontros e incertezas? Estejamos abertos para todas as proposições e argumentos que se apresentarem e que visem o interesse desse grupo de perseguidos injustamente, vítimas da arrogância e tratamento deplorável por parte dos governos anteriores e por alguns setores do atual governo, que insistem em descumprir a lei e mostram-se insensíveis e prepotentes diante das decisões proferidas por uma Comissão criada legalmente e que pauta todas as suas decisões nos limites da lei. Vamos promover uma reunião unificada de todos os Anistiados e movimentos envolvidos com a nossa causa e convidar as pessoas dispostas a nos ajudar, sejam políticos ou não, e que possam encaminhar ao governo a solicitação de implementação de medidas que repare, de uma vez por todas, o que se arrasta por anos, em função principalmente da dispersão do movimento, pois somos em número considerável e unidos é mais fácil reconquistarmos, pelo menos uma parte do que nos foi subtraído. Devemos nos organizar em cada estado, para consolidarmos uma ampla representatividade e convidar os companheiros que já retornaram aos seus postos de trabalho, para não se esquecerem daqueles que ainda estão aguardando o tão sonhado retorno, lembrando que muitos lutaram, entretanto, partiram sem conquistarem aquilo que buscaram durante anos, vitimados por acidentes ocorridos nas diversas idas à Brasília em transportes inadequados e outros estão fragilizados pela angústia, perdas financeiras, descaso e dissabores vividos por quase duas décadas. Muitos, até hoje, não conseguiram o equilíbrio financeiro e profissional; todos sabem que o cidadão que passa dos 40 anos no Brasil encontra sérias dificuldades para a sua inserção no mercado formal de trabalho, aliado à perda de suas poupanças e economias conquistadas por toda uma vida, arrastadas pelo confisco abusivo. Várias famílias foram desestruturadas pelos atos inconseqüentes dos governos que não satisfeitos, entregaram de "bandeja", o patrimônio público para restritos grupos privados. Como exemplo podemos citar o caso da Vale, e de quebra, passaram como trator sobre os sonhos e conquistas de milhares de chefes de família, acusados injustamente de serem os responsáveis pelos males que recaíam sobre a nação naquela época. Não é necessário ser expert em economia, para concluir que o estado mínimo apregoado pelos liberais caiu por terra. A maior nação capitalista injeta bilhões de dólares dos seus contribuintes para socorrer aqueles que ditavam, erradamente, os caminhos que o "terceiro" mundo deveria seguir. Diziam: "A estrutura governamental deve atuar o mínimo possível sobre as atividades econômicas; as regras do mercado regularão e controlarão tudo". Como sempre, o cidadão comum paga a conta e os privilegiados retornam a cena perdoados, ou garantidos pela vultosa quantia que procuraram velar em local seguro, pois os eleitores de memória curta são arrastados pela máquina que fabrica o voto dado muitas vezes de forma impensada e pela capacidade dos marqueteiros que transforma o zombeteiro em santo, ao mesmo tempo em que disseminam a amnésia nos feudos eleitorais daqueles que tenham mais para lhes ofertar. A história do Anistiado se transforma quase num conto. O cidadão Anistiado aguarda durante quase duas décadas que o Estado devolva apenas uma parte do que lhe foi arrancado abruptamente; o seu posto de trabalho. Por outro lado, assistimos nos noticiários uma avalanche de "proprietários" do poder que intermediam, sem qualquer pudor, cargos públicos que deveriam ser ocupados exclusivamente por concursados, ou se utilizam das empresas terceirizadas para receber os seus protegidos, tudo assistido de forma passiva e conformismo inabalável, enquanto um pequeno grupo de perseverantes esperneia incansavelmente para conquistar aquilo que lhes é devido e de direito, assistindo os filhos de influentes receberem verbas da nação sem a necessidade de comparecerem ao seu local de trabalho. Tudo pago pelo contribuinte mortal, que para conquistar um cargo público deve estudar, e muito, além de concorrer com um contingente excessivamente desproporcional à quantidade de vagas ofertadas ou aguardar pacientemente o cumprimento da lei que lhe favorece. Vejam reportagem do Correio Braziliense, publicada no dia 09 de julho: Multa de R$ 30 milhões e dois Maracanãs de terceirizados Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República (14/06/09) O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com a ação e a Justiça trabalhista no Rio de Janeiro decidiu: a Petrobras terá de pagar multa de R$ 30 milhões e abrir concurso público dentro de seis meses para substituir 190 mil terceirizados. A investida dos procuradores do trabalho começou em 2001. É resultado de um esforço que até pode ganhar conotação política a partir de agora - por ser a companhia de energia uma das maiores do mundo -, mas que no fundo é mesmo uma defesa legítima e honrosa da lei. O MPT identificou que a Petrobras possui 49,8 mil servidores concursados e questionou o elevado contingente de pessoal extraquadro. A empresa foi notificada e vai recorrer. "É um total desvio da norma. É fraude ao concurso público, é apadrinhamento, é colocar dentro de uma empresa pública pessoas que não fizeram concurso", afirma o procurador Rodrigo Carelli. Aqueles que já retornaram aos seus postos de trabalho deveriam, mais do que nunca, se engajarem no movimento. É preciso que o espírito do coletivo prospere, de forma que todos sejam contemplados, unindo as nossas forças, a partir do Rio de Janeiro, Brasília e demais Estados, unificando o movimento e não de forma dispersa como está. Precisamos respaldar, com a participação de todos, o trabalho desenvolvido pela atual Comissão Especial Interministerial, que não economiza esforços para vencer as barreiras impostas por alguns gestores públicos que procuram de todas as formas procrastinar ou descumprir a lei, em desafio claro ao Código Penal. Prevaricação Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa. A política da "farinha pouca, meu pirão primeiro", já deveria ter sido retirada da nossa mesa há muito tempo, aliás, é tudo o que os audaciosos querem: o enfraquecimento e desunião dos movimentos sociais, a falta de conscientização, o imobilismo e a idéia de que não adianta brigarmos solidariamente pelos nossos direitos. Dezenas de Anistiados frequentam as reuniões da Unergia, Sindicato dos Bancários, Sindsprev, Sindicato dos Ferroviários, Vale do Rio Doce, BNDES, etc.. Em cada um dos locais mencionados, há lideranças que podem, em conjunto com as demais, concatenarem diretrizes unificadas e mais eficientes, através de um colegiado que decidirá democraticamente que caminhos seguir, atento para não desvirtuar o movimento dos seus objetivos principais, portanto, devemos nos organizar em nossos Estados e elegermos os representantes para a Associação, com urgência. É NECESSÁRIO QUE O GOVERNO REINTEGRE OS ANISTIADOS CONTEMPLADOS PELA LEI 8878/94, DE ACORDO COM A NECESSIDADE DOS ÓRGÃOS E EM SUBSTITUAÇÃO AOS TERCEIRIZADOS, DESTA FORMA, A OPOSIÇÃO OPORTUNISTA, NÃO PODERÁ PROPALAR QUE O GOVERNO FEDERAL ESTÁ INFLANDO A MÁQUINA PÚBLICA DE FORMA IRRESPONSÁVEL, AO CONTRÁRIO, APENAS ESTÁ CUMPRINDO ESTRITAMENTE A LEI. ANADEM 8878 – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ANISTIADOS E DEMITIDOS